Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma ap12

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ap12, operada pela AP12 Tecnologia e Desenvolvimento de Software Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da ap12, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A ap12 é uma plataforma digital especializada na disponibilização, download e gerenciamento de softwares educativos. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no processo de ensino-aprendizagem. A AP12 Tecnologia e Desenvolvimento de Software Ltda. atua como facilitadora e distribuidora, podendo oferecer softwares próprios ou de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas plenamente capazes. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.
• Exatidão das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados no momento do cadastro.
• Segurança da Conta: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a ap12 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar os softwares disponibilizados.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma.
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados da ap12 sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na ap12, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, bem como o design e o código-fonte da plataforma, é de propriedade exclusiva da AP12 Tecnologia e Desenvolvimento de Software Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não implica na transferência de sua propriedade, mas apenas na concessão de uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A ap12 envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, a AP12 Tecnologia e Desenvolvimento de Software Ltda. não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções técnicas ou falhas na rede de internet.
• Danos causados por softwares de terceiros baixados através da plataforma, sendo a responsabilidade integral do desenvolvedor original.
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário.

7. Modificações nos Termos

A AP12 Tecnologia e Desenvolvimento de Software Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da ap12 após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A ap12 poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, violação de leis vigentes ou por decisão estratégica da empresa, mediante aviso prévio ou imediatamente em casos de fraude.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 22 de maio de 2024.